Despacho (extracto) 23367/2006, de 15 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 220/2006, Série II de 2006-11-15.
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Data:
2006-11-15
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 23 367/2006
Por despacho da presidente do conselho de administração de 17 de Outubro de 2006, foi o licenciado Luís João de Oliveira Marques Polido Paralta, técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do regime geral, do quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, nomeado em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Portalegre, nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos à data da assinatura do presente despacho.
27 de Outubro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, José Gomes Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1527344.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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