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Portaria 686/2015, de 15 de Setembro

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Sumário

Exoneração da Assistente Técnica Maria Emília Vieira Félix do cargo de «Secretária do Chefe da Missão Militar OTAN e UE»

Texto do documento

Portaria 686/2015

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 2 do artigo 7.º, do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 95/85, de 3 de abril e pelo Decreto-Lei 62/90, de 20 de fevereiro e nos termos das Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho e 496 de 24 de julho, exonerar a Assistente-Técnica Maria Emília Vieira Félix, do cargo de "Secretária do Chefe da Missão Militar OTAN e UE", em Bruxelas, Bélgica.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).

2 de setembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208926114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1526656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

  • Tem documento Em vigor 1985-04-03 - Decreto-Lei 95/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, que reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Decreto-Lei 62/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria a Missão Militar junto do Colégio de Defesa OTAN.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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