Despacho (extracto) n.º 23 199/2006
Ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, e nos artigos 22.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e sob proposta do director-geral, renovo as seguintes comissões de serviço por três anos, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2006:
À assessora principal Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão, directora de serviços, sendo colocada no Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI).
Ao consultor Francisco José Cabral de Albuquerque, director de serviços, sendo colocado na Secretaria do Tribunal.
Ao especialista de informática João Carlos Pereira Cardoso, director de serviços, sendo colocado no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI).
Ao consultor António Manuel de Freitas Cardoso, chefe de divisão, sendo colocado na Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal (DGP).
Ao assessor principal Luís Manuel da Silva Rosa, chefe de divisão, sendo colocado na Divisão de Formação do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal (DGP).
Ao técnico superior principal Rogério Paulo Vieira Luís, chefe de divisão, sendo colocado no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI).
À técnica superior principal Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, chefe de divisão, sendo colocada na Divisão de Arquivo do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI).
À assessora Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, chefe de divisão, sendo colocada na Divisão de Biblioteca e Centro de Documentação e Informação do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI).
Ao técnico verificador especialista principal Salvador António Lopes de Jesus, chefe de divisão, sendo colocado na Divisão de Apoio Processual da Secretaria do Tribunal (ST).
31 de Outubro de 2006. - O Conselheiro Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.