Despacho 22 870/2006
Nos termos do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea e), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no artigo 29.º, n.º 2, alínea f), dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, no artigo 34.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento de Doutoramento da Universidade Aberta, aprovado pelo despacho 50/SEES/93, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, delego no presidente do conselho científico, Prof. Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a presidência dos júris de provas para a obtenção do grau de doutor nas áreas das Ciências da Educação, das Ciências Exactas e Tecnológicas e das Ciências Humanas e Sociais.
23 de Outubro de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
