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Despacho (extracto) 22861/2006, de 9 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 861/2006

Por despacho reitoral de 10 de Outubro de 2006, a Doutora Maria Filomena Madeira Ferreira Amador, professora auxiliar de nomeação definitiva com contrato administrativo de provimento na Universidade Aberta, foi nomeada, na sequência do resultado das eleições ocorridas em 4 do corrente, no Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas, directora do referido Departamento, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 58.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

10 de Outubro 2006. - O Reitor, Carlos Reis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1525170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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