Aviso 11820/2006, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Oeste da Colina
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Fonte: Diário da República n.º 216/2006, Série II de 2006-11-09.
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Data:
2006-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 820/2006
Avisam-se todos os elementos do pessoal docente deste estabelecimento de ensino que, de acordo com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD e o artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2006.
Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.
Dispõem também de 30 dias para recurso, conforme o artigo 97.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).
14 de Setembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Teresa Paula Lopes Alves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1525156.dre.pdf .
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