Despacho 22808/2006, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 216/2006, Série II de 2006-11-09.
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Data:
2006-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 22 808/2006
Por despacho do presidente do Instituto da Água de 19 de Setembro de 2006, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços de Planeamento do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Água ao licenciado Adérito José de Jesus Mendes, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, com efeitos a 16 de Dezembro de 2006.
3 de Outubro de 2006. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Maria Malta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1525044.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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