Despacho 22 776/2006
Por despacho do presidente do conselho de administração de 25 de Setembro de 2006, foi a António Luís Morais Ferreira Isidoro, assistente graduado de medicina interna do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., em regime de dedicação exclusiva há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para quarenta e uma horas semanais, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com efeitos desde a data do presente despacho. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Outubro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.