Nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde de Velas de 7 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de cardiopneumologia de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, Centro de Saúde de Velas.
O lugar a concurso foi objecto de descongelamento através da resolução 58/2006, de 25 de Maio.
Validade do concurso - o presente concurso visa o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o preenchimento da mesma.
Remuneração e local de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com as tabelas do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o local de trabalho é na Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, Centro de Saúde de Velas.
Conteúdo funcional - o constante do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma legal.
Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
Requisitos especiais de admissão - possuir a habilitação conferida pelo curso de formação ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
Os critérios de apreciação e ponderação, bem como sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Saúde de Velas, a entregar directamente na Secção de Pessoal, sita na Rua do Corpo Santo, 9800-541 Velas, São Jorge, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
c) Qualquer outro elemento que o candidato entenda dever apresentar por ser relevante para a apreciação do seu mérito.
Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso previstos nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
b) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
Publicação das listas - as listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Goretti Gomes Azevedo Martins, técnica de cardiopneumologia especialista de 1.ª classe do Hospital Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
1.º vogal efectivo - Maria Elisabete Figueiredo Fernando Sousa, técnica de cardiopneumologia especialista do Hospital Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
2.º vogal efectivo - Susana da Silva Bendito, técnica de cardiopneumologia 2.ª classe do Hospital Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
1.º vogal suplente - Alda Maria Medeiros de Sousa, técnica especialista de radiologia do Centro de Saúde de Velas.
2.º vogal suplente - António Fernando Cardoso, técnico de análises clínicas especialista do Centro de Saúde de Velas.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
2 de Outubro de 2006. - A Vogal Enfermeira, Maria da Luz Silva das Graças.
