Deliberação 1520/2006, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 213/2006, Série II de 2006-11-06.
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Data:
2006-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 1520/2006
Por deliberação de 25 de Maio de 2006 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, no âmbito da competência subdelegada, foi autorizada a acumulação de funções privadas pelo Dr. Isidro Ascensão Costa, assistente graduado de clínica geral pertencente ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques actualmente a exercer funções de director de serviços de saúde - cargo de direcção intermédia de 1.º grau - de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
16 de Outubro de 2006. - O Coordenador, Jorge Silva Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1524408.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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