Despacho (extracto) n.º 22 420/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 19 de Outubro de 2006:
Foram Maria João Maximino Leal Pessoa, Maria Rosa Martins Silva Casquinha Lavado, Maria Augusta Conceição Maurício Cruz Catarino e Sónia Isabel Romão Páscoa Leandro, assistentes administrativas da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, promovidas, mediante concurso, a assistentes administrativas principais da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exoneradas das categorias anteriores.
Foi Fátima de Agrela de Freitas da Silva, ex-tenente do Exército, com contrato administrativo de provimento, promovida, mediante concurso, a assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes promoções têm cabimento orçamental confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Outubro de 2006. - O Director, Augusto José de Sousa Gouveia.
