Aviso 11 693/2006

Concurso para provimento de cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Instituto do Desporto de Portugal

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por deliberação da direcção do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) de 29 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso visando o recrutamento e selecção de um dirigente para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do IDP, lugar do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei 96/2003, de 7 de Maio.

2 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - O cargo a que se refere o presente concurso é o de director de serviços administrativo e financeiro do quadro de pessoal dirigente do IDP.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos serviços centrais do IDP, sito na Avenida do Infante Santo, 76, em Lisboa.

5 - Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 96/2003, de 7 de Maio, e Código do Procedimento Administrativo.

6 - Área de actuação - a área de actuação do lugar a prover encontra-se definida no artigo 16.º do Decreto-Lei 96/2003, de 7 de Maio.

7 - Requisitos gerais de admissão a concurso - podem ser opositores ao presente concurso todos os funcionários que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como os requisitos especiais fixados pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a saber:

a) Serem titulares de licenciatura adequada ao lugar a prover;

b) Reúnam, pelo menos, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

8 - Requisitos especiais - são condições preferenciais:

a) A titularidade do grau de licenciado nas áreas de Economia ou de Organização e Gestão de Empresas;

b) Experiência profissional comprovada nos domínios administrativo e financeiro;

c) Conhecimento da estrutura da administração pública desportiva.

9 - Composição do júri - o júri do presente concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciado João Manuel Cravina Bibe, vice-presidente da direcção do IDP.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor José Manuel Zorro Mendes, professor auxiliar com agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente concurso são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista final, que revestirá a forma pública.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos que o solicitem.

12 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do júri do concurso para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do IDP e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, para a seguinte morada:

Presidente do júri do concurso para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do IDP, Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa.

13 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, número de contribuinte, residência e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Menção expressa do concurso e cargo a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

14 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Fotocópia simples do certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o(a) candidato(a) está integrado(a), a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem as funções exercidas pelo(a) candidato(a);

e) Fotocópia simples dos certificados comprovativos das acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com a área funcional do lugar para que foi aberto o concurso, com indicação da entidade que os promoveu, período em que os mesmos decorreram, respectiva duração e classificação;

f) Fotocópia das classificações de serviço/avaliação do desempenho dos últimos seis anos de serviço;

g) Fotocópia do bilhete de identidade;

h) Fotocópia do cartão de contribuinte.

15 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, assiste ao júri a faculdade de solicitar aos serviços a que pertencem os candidatos os elementos considerados necessários e ainda exigir dos candidatos documentos comprovativos de factos por eles mencionados que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

16 - A falta de apresentação dos documentos exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - A relação de candidatos admitidos e excluídos do concurso e a lista de classificação final serão afixadas no IDP, Avenida do Infante Santo, 76, 3.º, 1399-032 Lisboa, e publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha.