Despacho (extracto) n.º 22 332/2006
Por despacho de 20 de Setembro de 2006 do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, no uso de competência delegada pelo conselho superior do Ministério Público, são renovados por mais um ano os destacamentos, como auxiliares, com efeitos a partir de 17 de Setembro do corrente ano, nos termos do artigo 138.º da Lei 60/98, de 27 de Agosto, dos magistrados licenciado Manuel Gonçalves, procurador da República no Círculo Judicial de Coimbra, e licenciado Joaquim Miguel Patrício, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição cível. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Outubro de 2006. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
