Despacho (extracto) n.º 22 331/2006
Por despacho de 20 de Setembro de 2006 do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, no uso de competência delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público, é renovado por mais um ano o destacamento, como auxiliar, com efeitos a partir de 15 de Setembro do corrente ano, nos termos do artigo 138.º da Lei 60/98, de 27 de Agosto, do licenciado Zeferino Marques Peixoto, procurador-geral-adjunto na Procuradoria-Geral Distrital do Porto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Outubro de 2006. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
