MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Circunscrição Florestal do Centro

Núcleo Florestal do Centro Litoral

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Hasta pública n.º 5/CFC/NFCL/2006, para alienação de material lenhoso (Decreto-Lei 307/94)

1 - Entidade pública alienante: Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com sede na Avenida de João Crisóstomo, 26 e 28, 1069-040 Lisboa, com o telefone 213124800 e o telefax 213124980, no seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

2 - Objectivo da hasta pública: alienação de cerca de 39 430 árvores, com um volume presumível de 28 066 m³, constituindo 28 lotes.

3 - Localização das árvores: Matas Nacionais de Leiria (concelho da Marinha Grande), Urso e Fôja (concelho da Figueira da Foz).

4 - Documentação:

a) O processo da hasta pública pode ser examinado na sede da Circunscrição Florestal do Centro, sita na Quinta do Soqueiro, Rua do Cónego Barreiros, 3500-093 Viseu, e no Núcleo Florestal do Centro Litoral, Avenida de D. Dinis, apartado 61, 2431-901 Marinha Grande, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos;

b) Pode ser adquirido, desde que solicitado em tempo útil e mediante o pagamento de 25, e enviado ou entregue cópia do processo aos interessados no prazo de quatro dias úteis após a recepção do pedido no Núcleo Florestal do Centro Litoral, na morada indicada na alínea a), telefone: 244570040 e fax 244570069.

5 - A hasta pública terá lugar às 10 horas do dia 5 de Dezembro de 2006, no Parque Florestal do Engenho, na Marinha Grande, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados cujos documentos foram aceites pela comissão.

6 - Base de licitação dos lotes n.os 92, 93, 94, 96, 103 e 112/06: 30 000; 95/06: 38 000; 97 e 98/06: 32 000; 99, 100, 106, 107 e 113/06: 35 000; 101, 110 e 117/06: 40 000; 102 e 108/06: 33 000; 104/06: 36 000; 105/06: 34 000; 109 e 111/06: 37 000; 114: 14 000; 115/06: 15 000; 116/06: 10 000; 118/06: 44 000, e 119/06: 60 000.

7 - Condições de pagamento: 25% do valor da adjudicação são pagos na hasta pública e os restantes 75% serão liquidados no prazo de 30 dias a contar da data do acto público.

8 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República: 24 de Outubro de 2006

24 de Outubro de 2006. - O Chefe da Divisão, Rui Rosmaninho.

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