Aviso 11 664/2006

Concurso n.º 16/2006 - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1

1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 11 de Abril de 2006, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 2, do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho, alterado pelo aviso 13 043/2001.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 97/2001, de 26 de Março, 204/98, de 11 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga existente, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 3 da Portaria 358/2002.

5 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

6 - Vencimento e demais regalias sociais - de acordo com o mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de informática do grau 1, com permanência na categoria anterior de quatro anos classificados de Muito bom ou de seis anos classificados, no mínimo, de Bom.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos, cujo programa consta do anexo do despacho conjunto 649/2003, incidindo sobre os seguintes temas:

1) Conceitos sobre bases de dados;

2) Administração de redes locais;

b) Entrevista;

c) Avaliação curricular.

9 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.1 - Quer a prova de conhecimentos quer a avaliação curricular têm carácter eliminatório, de per si, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada uma das provas.

9.2 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham a classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional;

d) Pedido para ser admitido ao concurso com identificação do mesmo, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso.

12 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, passada pela secção de pessoal, onde conste a natureza do vínculo à função pública e antiguidade que detém na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documentos das habilitações literárias;

c) Fotocópia da classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;

d) Três exemplares do currículo.

É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais mencionados no n.º 7 deste aviso desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento a situação precisa em que se encontram.

13 - Na eventualidade de, comprovadamente, os candidatos não terem a classificação de serviço, devem elaborar requerimento ao júri de concurso, no momento da apresentação da candidatura para adequada ponderação do currículo profissional relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos, unicamente, de apresentação a concurso de promoção, conforme os artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.

14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final obedecem ao preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, 11 de Julho.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Alberto Fernandes Canaveira, administrador hospitalar de 2.ª classe do Hospital de Sousa Martins.

Vogais efectivos:

Ricardo Luís Coelho Mendonça Santos, especialista de informática, grau 2, nível 2, dos Serviços Centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

José da Silva Tenreiro, técnico de informática do grau 2, nível 1, da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Vogais suplentes:

Carlos Manuel F. Firmino, técnico de informática do grau 2, nível 1, da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Laura Maria Rato Duarte Almeida, chefe de repartição de Aprovisionamento do Hospital de Sousa Martins.

17.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Outubro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Manuela dos Santos Bandarra Veiga.