Aviso 11 635/2006

1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - Área de actuação - a prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes dos artigos 11.º, 12.º e 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com as disposições da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro.

4 - Perfil pretendido:

a) Habilitação superior na área da Gestão/Economia;

b) Experiência no exercício de funções dirigentes na área de gestão financeira e patrimonial;

c) Experiência profissional na área de gestão financeira e patrimonial em organismos do Ministério da Justiça e ou secretarias-gerais.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.

6 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, remetido pelo correio com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, no serviço de expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa, durante o horário de funcionamento, em envelope fechado, com a referência expressa "Procedimento concursal para provimento do cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial".

O requerimento deve indicar todos os elementos necessários a uma correcta apreciação da candidatura, sendo acompanhado de curriculum vitae do candidato, actualizado, detalhado, datado e assinado, dos documentos comprovativos dos factos nele mencionados, de declaração emitida pelo serviço de origem referindo a natureza do vínculo à Administração Pública e a antiguidade na carreira e na categoria, bem como de fotocópia do bilhete de identidade.

7 - Composição do júri:

Presidnete - Helena Maria José Alves Borges, secretária-geral-adjunta.

Vogais:

Manuela Duarte, Docente Universitária, designada pela Universidade Lusíada.

João Carlos Ouro Sardinha, vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

8 - Publicitação - conforme o disposto no artigo 21.º, n.os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público em 30 de Outubro de 2006 e em órgão de imprensa de expansão nacional.

17 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.