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Despacho 21796/2006, de 26 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 796/2006

Curso de licenciatura de Educação Social

Adequação de ciclo de estudos

Sob proposta da Escola Superior de Educação de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis 115/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com n.º R/B-AD-270/2006, publica-se o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social, objecto de adequação, no âmbito do Processo de Bolonha, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, aprovado pela Portaria 595//2005, de 15 de Julho, cuja estrutura curricular se anexa:

Artigo 1.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social passa a ter a composição do anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Transição

As regras de transição curricular para a nova organização decorrente da adequação ao Processo de Bolonha serão aprovadas no órgão próprio e publicadas no Diário da República, 2.ª série.

Artigo 3.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

6 de Outubro de 2006. - O Presidente, João Pedro de Barros.

ANEXO

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Educação

Curso - Educação Social (ver nota *)

Grau ou diploma - Licenciatura (ver nota **)

Área científica predominante do curso - Psicologia

1.º ano

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

(nota *) Registo n.º R/B-AD-270/2006, despacho 12 804/2006 (2.ª série) (Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2006).

(nota **) Portaria 256/2005, de 16 de Março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação: Código 762 - Trabalho Social e Orientação.

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

2.º ano

QUADRO N.º 3

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

2.º semestre

(ver documento original)

3.º ano

QUADRO N.º 5

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 6

2.º semestre

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1523392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-16 - Portaria 256/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

    Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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