Despacho (extracto) 21711/2006, de 25 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 711/2006
Por despacho reitoral de 13 de Setembro de 2006, foi a Doutora Ana Maria de Sousa Nascimento Piedade, professora auxiliar de nomeação definitiva, com contrato administrativo de provimento na Universidade Aberta, nomeada definitivamente, precedendo concurso, professora associada (área científica de Estudos Portugueses), do quadro de pessoal docente da Universidade Aberta, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 3 de Julho próximo passado, considerando-se o contrato rescindido. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento ao disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Outubro de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1523261.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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