Aviso (extracto) n.º 11 426/2006
Por despachos da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, e do director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de 29 de Setembro e de 2 de Outubro de 2006, respectivamente, foi a Valter Manuel Gil da Silva, técnico assessor principal do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, autorizada a requisição pelo período de um ano a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, com afectação à Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º-A do mesmo diploma, aditado pela Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 6 de Outubro de 2006.
6 de Outubro de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.