1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do n.º 35 e seguintes do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e da Resolução 58/2006, de 25 de Maio, faz-se público que, por despacho da directora regional da Saúde de 18 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de duas vagas de assistente na carreira médica de clínica geral afectas ao Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento das vagas mencionadas.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, sendo o vencimento correspondente ao mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
4 - São requisitos gerais ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue na Secretaria deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade, serviço militar);
b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do presente Diário da República;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
11 - O método de selecção a utilizar no concurso é a avaliação curricular, conforme a alínea a) do n.º 62.º da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação, por ofício registado com aviso de recepção, acompanhados de cópia de lista.
14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.
15 - O júri a seguir indicado foi nomeado e homologado por despacho da directora regional da Saúde de 18 de Setembro de 2006:
Presidente - Natália Maria Barroso da Rocha Lopes, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais efectivos:
Luísa Maria Tavares Carrilho, chefe de serviço de clínica geral, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
César Germano Gomes da Silveira Gonçalves, assistente graduado de clínica geral.
Vogais suplentes:
Evangelina do Espírito Santo Nogueira Boa Morte, assistente de clínica geral.
Carlos Manuel da Graça Duarte de Sousa, assistente de clínica geral.
29 de Setembro de 2006. - O Presidente da Comissão Coordenadora de Prestação de Cuidados de Saúde da Ilha de São Jorge, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
