Por ter saído com inexactidão a publicação da nomeação do Prof. Doutor José Paulo Achando da Silva Moura no apêndice n.º 12 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de Fevereiro de 2006 (deliberação 230/2006), rectifica-se que onde se lê "Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 396/93, de 24 de Novembro" deve ler-se "Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto".
25 de Agosto de 2006. - A Directora da Área de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.