Despacho 20308/2006, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 193/2006, Série II de 2006-10-06.
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Data:
2006-10-06
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 20 308/2006
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Setembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro, e atendendo ao disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, determino a cessação de funções do coronel Eduardo Alberto de Veloso e Matos, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2006, data em que cessou o desempenho de funções no Conselho Nacional de Planeamento Civil e de Emergência.
19 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1517443.dre.pdf .
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