Despacho (extracto) 20248/2006, de 4 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 20 248/2006
Por despacho de 4 de Setembro de 2006 do presidente do conselho directivo, foi a mestre Sónia Sofia Ramos Martins contratada como monitora durante o período de 11 de Setembro de 2006 a 6 de Junho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1517310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1517310/despacho-extracto-20248-2006-de-4-de-outubro