MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 09/06, a fl. 50 do livro n.º 2 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 5 de Abril de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação Portuguesa de Doentes da Próstata;
Sede (provisória) - Rua da Cidade do Lobito, lote 273, rés-do-chão, esquerdo, freguesia de Santa Maria dos Olivais, Lisboa.
Os objectivos e admissão e exclusão dos associados, constam do extracto publicado no Diário da República, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003.
12 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
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