Despacho (extracto) 19761/2006, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 188/2006, Série II de 2006-09-28.
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Data:
2006-09-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 761/2006
Nomeação, em regime de substituição, da directora de serviços de Administração e dos Recursos Humanos
Por meu despacho de 8 de Setembro de 2006, foi Maria de Lourdes Santa Comba Castro, técnica superior assessora do quadro de pessoal dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, nomeada, em regime de substituição, por conveniência de serviço, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, directora de serviços de Administração e dos Recursos Humanos do mesmo quadro, com efeitos a partir de 8 de Setembro de 2006 (data do despacho). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, Vasco Martins Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1516354.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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