Portaria 1325/2006, de 27 de Setembro
Portaria 1325/2006
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 982/81, de 18 de Novembro, exonerar o primeiro-sargento de infantaria (05097190) Rodrigo Manuel Matos Minhava do cargo de amanuense/arquivista na Representação Nacional de Ligação junto do HQ ACT, em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 794/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, dos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Julho de 2006(Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1516041.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-08-01 -
Decreto-Lei
233/81 -
Conselho da Revolução
Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)
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1981-11-18 -
Portaria
982/81 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a composição da Representação Nacional de Ligação no Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico.
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2003-08-13 -
Portaria
794/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 491/2002, de 26 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar e na freguesia e município de Ourique (processo nº 2852-DGF).
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