Despacho 19 705/2006
1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte seja nomeado director de serviços das Instituições Comunitárias, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada António Manuel Torres Domingues Leão Rocha.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2006.
31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Elementos biográficos de Mário Rui dos Santos Miranda Duarte
Síntese
Nascido em 12 de Junho de 1965.
Licenciado em História.
Progressão na carreira:
Adido de embaixada em 15 de Dezembro de 1990;
Conselheiro de embaixada em 18 de Abril de 2003.
Serviços internos - 1990-1996:
Direcção de Serviços de Relações Culturais Bilaterais (Culturais - 1990-1992);
Direcção de Serviços da Cifra (CI - 1992-1993);
Direcção de Serviços de Segurança e Defesa (DSD - 1993-1996).
Quadro externo - 1996-2003:
Cônsul em Providence em 6 de Dezembro de 1995;
Na Missão de Portugal junto das NU, Nova Iorque (em comissão de serviço durante a presidência portuguesa da EU no 1.º semestre de 2000);
Na DELNATO em 4 de Setembro de 2000.
Em Portugal - 2003.
Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro Dr. José Manuel Durão Barroso, em 1 de Setembro de 2003;
Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro Dr. Pedro Santana Lopes, em Julho de 2004;
Director dos Serviços Políticos Multilaterais (SPM), em 21 de Março de 2005.
Artigo publicado na revista Negócios Estrangeiros, n.º 9.
Louvor do Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso.
Louvor do Primeiro-Ministro Dr. Pedro Santana Lopes.
