Anúncio 118/2006, de 26 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo
-
Fonte: Diário da República n.º 186/2006, Série II de 2006-09-26.
-
Data:
2006-09-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Anúncio 118/2006
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se José da Cruz Francez, proprietário e explorador da Pensão Tursol Residencial, sita na Rua do Engenheiro Francisco Bivar, Praia da Rocha, concelho de Portimão, distrito de Faro, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer, quanto à previsão de caducidade da autorização de abertura da unidade hoteleira ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 167/97, de 4 de Julho, na redacção actual, uma vez que a mesma se encontra encerrada.
11 de Setembro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Isabel Vinagre.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1515939.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1515939/anuncio-118-2006-de-26-de-setembro