1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do vice-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 14 de Agosto de 2006, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário de República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 1.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º, 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o recrutamento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria 25/97, de 8 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, 8 de Janeiro de 1997, para a área científica de Música, especialidade em Metodologia do Ensino da Música.
1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer formar de discriminação.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - O conteúdo funcional do lugar é descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome completo; filiação, data e local de nascimento; estado civil; número de bilhete de identidade, data e arquivo que o emitiu; categoria profissional; residência, telefone; graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
5 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão de registo criminal;
d) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documentos comprovativos de como se encontra nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;
g) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae;
i) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso.
6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e i) aos candidatos que declarem, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedido no seu processo individual.
7 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:
Presidente - Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, engenheiro Luís Vicente Ferreira.
Vogais:
Prof.ª Doutora Helena Maria Ferreira Rodrigues da Silva, professora auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Prof.ª Graça Maria Boal Palheiros, professor-coordenadora da Escola Superior de Educação do Porto.
Mestra Isabel Maria Álvares Carneiro, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Maria Luísa Sotto-Mayor da Silva Amado, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.
11 de Setembro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.
