Despacho (extracto) 19583/2006, de 25 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 583/2006
Por despacho de 4 de Setembro de 2006 do presidente do conselho directivo:
Foi o licenciado Tiago José dos Santos Martins da Cruz contratado como monitor, durante o período de 11 de Setembro de 2006 a 6 de Junho de 2007.
Foi o licenciado Bruno Miguel Brás Cabral contratado como monitor, durante o período de 11 de Setembro de 2006 a 6 de Junho de 2007.
(Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1515800.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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