1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 6 de Setembro de 2006, se encontra aberto concurso institucional externo de provimento para o preenchimento de um lugar de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar vago no quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 18/92/A, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 14/97/A, de 25 de Julho.
2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento através da resolução 58/2006, de 25 de Maio, e comunicada a este Hospital pelo ofício DRS-Sai/2006/2771, de 1 de Junho de 2006, da Direcção Regional de Saúde.
3 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - no Hospital da Horta.
5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.
6 - Condições de candidatura - podem candidatar-se todos os médicos que estejam vinculados ou não à função pública e que satisfaçam os requisitos gerais e especiais referidos no n.º 7 do presente aviso.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisito especial - posse do grau de assistente de medicina interna ou a sua equiparação, obtida nos termos dos artigos 22.º, n.º 3, e 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
7.3 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Apresentação de candidaturas:
8.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Horta e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.
8.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação do número de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de medicina interna ou equiparação a esse grau;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo do vínculo à função pública nos casos em que tal situação exista.
9.1 - Os documentos mencionados nas alíneas b), d), e) e f) do n.º 9 poderão ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação no prazo da candidatura do documento da alínea a) implica sua não admissão.
11 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Jorge Gambôa Gago da Câmara, chefe de serviço de medicina interna do Hospital da Horta.
Vogais efectivos:
Dr. António Manuel Martins Goulart, assistente graduado de medicina interna do Hospital da Horta.
Dr.ª Maria de Fátima Alves Pinto Azevedo, assistente graduada de medicina interna do Hospital da Horta.
Vogais suplentes:
Dr. Rui Manuel Cabral Susano, assistente graduado de medicina interna do Hospital de Santa Luzia de Elvas.
Dr. José Simão Miranda, assistente de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.
13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 de Setembro de 2006. - O Chefe de Repartição, Vítor Manuel Pacheco da Silva.
