Despacho 19 498/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, pelo despacho 81/R/2006, de 12 de Julho, foram criados lugares de dirigentes;

Considerando que, em consequência da reestruturação do organograma interno dos serviços desta Universidade, torna-se necessário e urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para a área financeira do Sector de Administração Financeira e Patrimonial da Universidade da Madeira, atenta à sua importância;

Considerando que o licenciado Nélio Dantas dos Santos preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão da área financeira do Sector de Administração Financeira e Patrimonial desta Universidade, conforme nota curricular em anexo:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de comissão de serviço e substituição o licenciado Nélio Dantas dos Santos no cargo de chefe de divisão para a área financeira do Sector de administração Financeira e Patrimonial da Universidade da Madeira, com efeitos a partir desta data.

10 de Agosto de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Nélio Dantas dos Santos;

Data de nascimento - 1 de Março de 1978;

Nacionalidade - portuguesa;

Naturalidade - Estreito de Câmara de Lobos;

Bilhete de identidade n.º 11280399, de 27 de Julho de 2004, Funchal.

Habiltações académicas - licenciatura em Gestão, na variante geral da Universidade da Madeira.

Situação profissional técnico superior de 2.ª classe do quadro da Universidade da Madeira.

Experiência profissional - técnico superior dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Universidade da Madeira desde Março de 2002 e até a presente data.

Formação profissional:

Na área de contabilidade pública;

Na área de classificação de receitas e despesas públicas;

Na área de valorimetria dos imobilizados na Administração Pública;

Na área de regime jurídico das execuções fiscais;

Na área de controlo interno na Administração Pública;

Na área de auditoria na Administração Pública;

Na área de prestação de contas e responsabilidade financeira;

Na área de mecenato e outros benefícios fiscais;

Na área de auditoria financeira;

Na área de incidência da reforma da tributação do património na contabilidade;

Na área de IRS - aspectos fiscais e contabilísticos;

Na área de preços de transferência e outras medidas antiabuso em sede de IRC e IRS;

Na área de função preditiva da informação contabilística.

Actividades profissionais adicionais - membro da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com cédula profissional de técnico oficial de contas n.º 67 681.