Despacho 19 497/2006
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, em consequência da alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, pelo despacho 81/R/2006, de 12 de Julho, foram criados lugares de dirigentes;
Considerando que, em consequência da reestruturação do organograma interno dos serviços desta Universidade, torna-se necessário e urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para o gabinete do reitor da Universidade da Madeira, atenta à sua importância;
Considerando que o licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão do gabinete do reitor desta Universidade, conforme nota curricular em anexo:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de comissão de serviço e substituição o licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão no cargo de chefe de divisão do gabinete do reitor da Universidade da Madeira, com efeitos a partir desta data.
10 de Agosto de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Sérgio Nuno Castro Brazão;
Data de nascimento - 3 de Setembro de 1976;
Filiação Ferdinando José dos Santos Brazão e Ana Bela de Castro Brazão;
Naturalidade - Funchal;
Estado civil - solteiro;
Bilhete de identidade n.º 10803541, emitido em 31 de Maio de 2001 pelo arquivo do Funchal.
Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Consultor jurídico de 2. classe, em regime de contrato a termo certo, na Universidade da Madeira desde 12 de Julho de 2001 e até 23 de Janeiro de 2003;
Consultor jurídico de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira desde 24 de Janeiro de 2003 e até à presente data.
Formação profissional:
Na área da contratação de pessoal na Administração Pública;
Na área do procedimento administrativo;
Na área da avaliação de desempenho das pessoas e das organizações;
Na área do planeamento e controlo de gestão por resultados;
Na área da liderança e motivação de equipas;
Na área da actualização de fiscalidade.