Despacho 19 496/2006
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, em consequência da alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, pelo despacho 81/R/2006, de 12 de Julho, foram criados lugares de dirigentes;
Considerando que, em consequência da reestruturação do organograma interno dos serviços desta Universidade, torna-se necessário e urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para o Sector de Gestão de Recursos Físicos da Universidade da Madeira, a fim de garantir o normal funcionamento daquele Sector, atenta a sua importância;
Considerando que o licenciado Ricardo Jorge Fernandes Câmara preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão do Sector Gestão de Recursos Físicos desta Universidade, conforme nota curricular em anexo:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de comissão de serviço e substituição, o licenciado Ricardo Jorge Fernandes Câmara no cargo de chefe de divisão do Sector de Gestão de Recursos Físicos da Universidade da Madeira, com efeitos a partir desta data.
10 de Agosto de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.
Nota curricular
Identificação - Ricardo Jorge Fernandes Câmara.
Data de nascimento - 17 de Maio de 1972.
Naturalidade - freguesia de Cruzeiro, cidade de Luanda.
Filiação - António Justino Pereira da Silva Câmara e Maria Olívia Faria Fernandes Câmara.
Bilhete de identidade n.º 9816031, arquivo de identificação do Funchal.
Habilitação académica - licenciatura em Arquitectura, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
Situação profissional - técnico superior de 1.ª classe, responsável pelo Sector de Gestão dos Recursos Físicos da Universidade da Madeira.
Experiência profissional:
Enquanto trabalhador-estudante colabora com os arquitectos José Carlos Cruz e Pedro Alarcão, entre 1994 e 1996, e com o arquitecto Paulo Coelho, entre 1996 e 1998;
Colabora com os arquitectos Fernando Távora e Bernardo Távora entre 1996 e 2002;
Inscrito na Ordem dos Arquitectos com o n.º 8224-N;
Integra o corpo docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em 1998 e 1999 como monitor;
Exerce funções na área de arquitectura para a Reitoria da Universidade da Madeira como técnico superior de 2.ª classe contratado a partir de Dezembro de 2001;
Integra o quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira como técnico superior de 2.ª classe em Março de 2003, exercendo funções na área de gestão e planeamento das infra-estruturas;
Técnico superior de 1.ª classe da Universidade da Madeira em Junho de 2006;
Responsável pelo Sector de Gestão dos Recursos Físicos da Universidade da Madeira a partir de Junho de 2006.
Formação profissional:
Na área de Autocad pela Tecnidata representante oficial da Autodesk;
Na área de obras públicas - adjudicação e execução de empreitadas e concessões pelo Instituto Nacional de Administração;
Na área de despesas e obras públicas - do aviso à adjudicação pelo Instituto Nacional de administração.