Despacho (extracto) n.º 19 445/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 4 de Julho de 2006:
Foram Isaura Maria Évora Ramos Moreira Comprido e Maria Alice Pimentel Pastorinho do Carmo Brito, técnicas de 2.ª classe da carreira de técnico, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, promovidas, mediante concurso, a técnicas de 1.ª classe da carreira de técnico do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exoneradas das categorias anteriores.
Foi José Miguel Barreto Mexia de Almeida, técnico profissional de 2.ª classe da carreira técnico-profissional de pecuária, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, promovido, mediante concurso, a técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico-profissional de pecuária, do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerado da categoria anterior.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes das alíneas b) do n.º 1 do artigo 5.º e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes promoções têm cabimento orçamental, confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Setembro de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
