Aviso 4418/2006 - AP
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2006, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e face à classificação final obtida no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente de acção educativa, do grupo de pessoal de apoio educativo, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 112, de 9 de Junho de 2006, determinei a celebração de contrato administrativo de provimento nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, e efeitos do n.º 4 do artigo e diploma antes mencionado e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para realização do estágio probatório, com a 1.ª candidata classificada Dulce Marlene Macedo Correia, o qual deverá surtir os seus efeitos nos 20 dias subsequentes à publicação deste aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, Dinis Manuel Silva Costa.
