Despacho (extracto) n.º 19 375/2006
Por meu despacho de 28 de Julho de 2006, Ana Maria Lourenço Pereira Marques Lopes de Sousa, técnica superior de 1.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, foi transferida, obtida a anuência do serviço de origem, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, com efeitos a 1 de Agosto de 2006, para um lugar da mesma categoria e carreira criado automaticamente, a extinguir quando vagar, ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção conferida pelo artigo 12.º da Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro, a aditar ao quadro de pessoal aprovado pela Portaria 311/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 29 de Fevereiro de 2000, ficando exonerada do anterior lugar com efeitos à data da aceitação.
28 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, António Raúl Capaz Coelho.
