Despacho (extracto) 19356/2006, de 21 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
-
Fonte: Diário da República n.º 183/2006, Série II de 2006-09-21.
-
Data:
2006-09-21
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 356/2006
Por despacho de 31 de Agosto de 2006 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, foi provida na categoria de técnico superior principal do quadro do Instituto da Conservação da Natureza Ana Gamboa Zúquete, técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos dos n.os 2, 4 e 6 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005, data em que cessou as funções dirigentes. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1515340.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1515340/despacho-extracto-19356-2006-de-21-de-setembro
