Despacho (extracto) n.º 19 349/2006
Por meu despacho de 6 de Setembro de 2006, no exercício de competência delegada, foi o licenciado Fernando Manuel Antunes de Sousa Silva, escrivão auxiliar (índice 337) da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, actualmente em exercício de funções, em regime de requisição, no Centro de Estudos Judiciários, reclassificado, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º, alínea e), 6.º, n.os 1 e 4, 7.º, n.os 1 e 2, e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e provido na categoria de técnico superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400), da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Setembro de 2006. - O Director-Adjunto, Duarte Fonseca.
