Deliberação (extracto) n.º 1216/2006
Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 7.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência do procedimento concursal aberto nos termos legalmente estabelecidos, por deliberação da direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil de 30 de Agosto de 2006, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, chefe da Divisão de Recursos Informáticos (cargo de direcção intermédia) do quadro de pessoal não pertencente à carreira de investigação científica deste Laboratório Nacional o especialista de informática do grau 3, nível 2, também do mesmo quadro de pessoal Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do júri do procedimento concursal, de 31 de Julho de 2006, que conclui que o candidato, face ao currículo e às características manifestadas na entrevista pública, foi o que reuniu melhores condições para ser nomeado.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Setembro de 2006, ficando o interessado autorizado a optar pela retribuição de base correspondente ao seu lugar de origem, nas condições estabelecidas no n.º 3 do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004.
1 de Setembro de 2006. - O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Daniel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome - Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto;
Local e data de nascimento - Amiais de Baixo, em 1 de Outubro de 1962;
Estado civil - casado.
2 - Habilitações:
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores (ramo de Sistemas e Computadores) pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 15 valores;
Parte escolar do curso de mestrado em Gestão de Empresas (MBA) na Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 15 valores.
3 - Resumo curricular:
Coordena actualmente a Divisão de Infra-Estruturas Informáticas (DIRI) do Centro de Tecnologias de Informação (CTI) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);
Profissionalmente iniciou a sua actividade em 1987, ingressando como bolseiro no Centro de Informática do LNEC;
Em Fevereiro de 1988 passou a integrar a carreira de investigação científica, na categoria de estagiário de investigação, função à qual acedeu após concurso público;
Em Fevereiro de 1990, e após apresentação de relatório e provas públicas, ascendeu à categoria de assistente de investigação, onde se manteve até Fevereiro de 1996. Desde essa data que é quadro superior do Centro de Informática do LNEC, na categoria de técnico superior de informática principal;
Desenvolveu a sua actividade na área de projecto e desenvolvimento de sistemas digitais baseados em microprocessadores, sendo de realçar o projecto "Teleponto", que viria a ser comercializado e a adquirir liderança no mercado nacional na área da gestão e controlo de assiduidade;
Com a industrialização e comercialização do sistema "Teleponto", passou a assumir funções de responsabilidade no Teleponto, A. C. E., e na LNEC Informática, S. A., entidades criadas pelo LNEC para continuar o desenvolvimento do referido sistema;
Em finais de 1994, por indicação do LNEC, passou a integrar o conselho de administração da empresa LNEC Informática, S. A., passando a ter um papel mais activo na gestão corrente da empresa;
Em Setembro de 1999 retomou funções no Centro de Informática do LNEC, assumindo a chefia do sector de redes e microinformática;
Em Janeiro de 2001 prestou provas públicas para assessor de informática, tendo obtido aprovação com a classificação final de 17 valores;
No período compreendido entre 14 de Janeiro de 2002 e 24 de Outubro de 2006 esteve em comissão especial de serviço público, ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei 29/87, de 30 de Junho, a exercer funções de vereador em regime de permanência na Câmara Municipal de Santarém;
Em 25 de Outubro de 2005 retomou funções no Centro de Tecnologias de Informação do LNEC;
Em 6 de Dezembro de 2005 assumiu a coordenação da DIRI do CTI do LNEC, por delegação de competências do coordenador do processo de instalação do CTI;
Em Fevereiro de 2006 submeteu-se a procedimento interno de selecção para mudança de nível no âmbito da carreira de especialista de informática, tendo sido aprovado com pontuação final de 18 valores.
