Despacho (extracto) n.º 18 797/2006

Por despacho de 24 de Agosto de 2006 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, foi autorizada a transferência a Maria Manuela Ventura Barreiro Pinto, assistente administrativa principal, escalão 1, índice 222, do quadro de pessoal do Instituto das Artes, Ministério da Cultura, com igual categoria, para o quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.º-A, aditado pela Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, ficando exonerada do lugar de origem a partir da referida data. (Isentos de fiscalização prévia.)

24 de Agosto de 2006. - Pela Directora de Serviços, a Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.