MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada em 10 de Março de 2006 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 2/86, a fls. 6 e 6 v.º do livro n.º 1 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 22 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus;

Sede - Rua do Professor Luís da Cunha Gonçalves, 5, 1.º, esquerdo, Lisboa;

Fins - a prestação, sem fins lucrativos, de cuidados de saúde, no domínio da promoção e prevenção primária, secundária e terciária a pessoas com doenças e perturbações mentais, deficientes físicos e psíquicos e outros doentes do âmbito dos cuidados paliativos ou outros, segundo as necessidades de cada tempo e lugar, de preferência os mais pobres e desfavoráveis.

29 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, Maria de Fátima Barroco.

3000215105