MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Direcção de Serviços de Processos Especiais
Secção de Processos Especiais
Aviso
Alvará de aprovação de uniforme n.º 257/2006
Ao abrigo do n.º 5 da Portaria 734/2004, de 28 de Junho, faço público que foi aprovado em 19 de Julho de 2005, ao abrigo da subdelegação de competência conferida pelo Despacho 4710/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 41, de 27 de Fevereiro, o modelo de uniforme a utilizar pelo pessoal vigilante da empresa Semáforo Danceteria Unipessoal, Lda, com sede na Estrada Nacional n.º 109, Olho Marinho - Arada, em Ovar, exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, no processo V-10/283.
Por ser verdade mandei passar o presente alvará que faço publicar no Diário da República.
17 de Agosto de 2006. - O Secretátio-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
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