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Despacho (extracto) 17980/2006, de 5 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17 980/2006

Por despacho reitoral de 18 de Julho de 2006, a Doutora Godoberta Maria Periañez Perdigão de Andrade, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, a exercer funções em comissão de serviço extraordinária como professora auxiliar na Universidade Aberta, foi nomeada, na sequência do resultado das eleições, ocorridas em 13 do corrente, no Departamento de Ciências da Educação, directora do referido Departamento, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 58.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento ao disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

19 de Julho de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1512141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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