Despacho 17 747/2006

O despacho 11 413/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Maio de 2006, tornou pública a lista das entidades públicas e privadas acreditadas como promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (CRVCC) relativamente ao concurso de 2005.

Reconhecendo-se a necessidade e premência de uma plena articulação do processo de acreditação das entidades promotoras dos CRVCC referente ao concurso de 2005 com a prossecução efectiva, por um lado, das prioridades governamentais em matéria de educação e formação da população activa, nomeadamente as directrizes consagradas na Iniciativa Novas Oportunidades, assim como, por outro lado, do interesse público associado à expansão de uma rede articulada e consistente de CRVCC, foi decidida a reabertura do referido processo, permitindo, designadamente, o aperfeiçoamento dos elementos da candidatura de entidades que, respeitando o espírito do n.º 2.º, n.º 2, da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, alterada pela Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, não haviam concluído o respectivo processo instrutório.

Uma vez efectuada a devida apreciação, compete à direcção da Direcção-Geral de Formação Vocacional, atento o disposto nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento do Processo de Acreditação das Entidades Promotoras dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências anexo à Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, alterada pela Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, a decisão de acreditação e publicitação dos respectivos resultados.

Assim, nos termos dos artigos 16.º e 31.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, conjugados com os referidos artigos 8.º e 9.º do Regulamento supracitado, determina-se o seguinte:

1 - Torna-se pública a lista, organizada por ordem alfabética, das entidades públicas e privadas que, em acréscimo àquelas que resultam do despacho 11 413/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Maio de 2006, são acreditadas como entidades promotoras de centros RVCC, referente ao concurso de 2005:

Agrupamento de Escolas da Mota, Celorico de Basto;

Agrupamento de Escolas da Sertã;

Agrupamento de Escolas do Alandroal;

Agrupamento de Escolas de Arraiolos;

Agrupamento de Escolas de Pampilhosa, Mealhada;

Agrupamento n.º 3 de Beja, Santiago Maior;

CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato;

CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada;

CENCAL - Centro de Formação Profissional da Indústria da Cerâmica;

CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica;

CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas;

CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar;

CICCOPN - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte;

CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica;

CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição;

CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil;

CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção;

Escola Básica 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho, Almodôvar;

Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Elvas;

Escola Básica n.º 1 de Montargil, Ponte de Sor;

Escola Secundária Alves Redol, Vila Franca de Xira;

Escola Secundária com 3.º Ciclo António Sérgio, Vila Nova de Gaia;

Escola Secundária com 3.º Ciclo da Amora, Seixal;

Escola Secundária com 3.º Ciclo da Batalha;

Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante;

Escola Secundária com 3.º Ciclo de Camarate, Loures;

Escola Secundária com 3.º Ciclo de Figueiró dos Vinhos;

Escola Secundária com 3.º Ciclo da Póvoa de Lanhoso;

Escola Secundária com 3.º Ciclo de Santa Maria da Feira;

Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António;

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Rodo, Peso da Régua;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim de Carvalho - Associação de Escolas da Figueira da Foz;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Vila Nova de Gaia;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernando Namora, Condeixa-a-Nova;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernão de Magalhães, Chaves;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Inês de Castro, Vila Nova de Gaia;

Escola Secundária com 3.º Ciclo Tomaz Pelayo, Santo Tirso;

Escola Secundária de Cacilhas, Tejo, Almada;

Escola Secundária de Coruche;

Escola Secundária de Júlio Dantas, Lagos;

Escola Secundária de Oliveira do Bairro;

Escola Secundária de Santo André, Barreiro;

Escola Secundária de Silves;

Escola Secundária de Valença;

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira;

Escola Secundária Emídio Navarro, Viseu;

Escola Secundária Gago Coutinho, Vila Franca de Xira;

Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra;

Escola Secundária Martinho Árias - Centro de Formação Sicó Norte, Soure;

FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.

2 - Findo o período de acreditação de três anos, a acreditação caduca caso não seja objecto de renovação.

3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

18 de Agosto de 2006. - A Presidente da Comissão Instaladora, Alexandra Figueiredo.