Despacho 17504/2006, de 29 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento
-
Fonte: Diário da República n.º 166/2006, Série II de 2006-08-29.
-
Data:
2006-08-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 17 504/2006
Por meu despacho de 21 de Julho de 2006, foi nomeada definitivamente Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, técnica superior principal do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, na categoria de assessor principal (escalão 1, índice 710), do mesmo quadro, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 10 de Maio de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Julho de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1510558.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1510558/despacho-17504-2006-de-29-de-agosto
