Despacho (extracto) n.º 17 319/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 12 de Julho de 2006:
Foi João Carlos Diogo Candeias, técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de pecuária do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, promovido, mediante concurso, a técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de pecuária do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, considerando-se exonerado da categoria anterior.
Foi Vera Maria Carrapato Ruivo Carapinha, técnica profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de pecuária do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, promovida, mediante concurso, a técnica profissional principal da carreira de técnico profissional de pecuária do mesmo quadro, considerando-se exonerada da categoria anterior.
As disposições legais que permitem o provimento são as constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
As presentes promoções têm cabimento orçamental confirmado pela 8.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, produzindo efeitos à data da aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
