1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 24 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República e da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal para o provimento do cargo de director do Núcleo de Administração (equiparado a director de serviços) do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Lei 4/95, de 17 de Janeiro.
2 - Áreas de actuação - Núcleo de Administração do Departamento de Prospectiva e Planeamento, previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei 4/95, de 17 de Janeiro.
3 - Requisitos legais - os requisitos são os previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, artigo 20.º, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil exigido - licenciatura em Gestão ou área equivalente, Direito - experiência em funções de chefia; bons conhecimentos do enquadramento legal da execução da despesa pública, de gestão de pessoal, de gestão patrimonial e dos respectivos suportes informáticos (SIC, SRH, etc.).
5 - Composição do júri:
Prof. Doutor João Eduardo Gata, director-geral.
Dr.ª Maria Manuela Proença, subdirectora-geral.
Dr.ª Maria José Oliveira Cruz, directora de serviços.
Professor Paulo Lopes Henriques, designado pelo ISEG.
6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes: avaliação curricular, entrevista profissional de selecção e realização de uma fase final de entrevistas públicas.
7 - Local - o local de trabalho situa-se na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-073 Lisboa, onde funciona o Departamento de Prospectiva e Planeamento.
8 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Avenida de D. Carlos I, 126, 3.º, 1249-073 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção.
O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento das habilitações literárias exigidas;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão ao concurso, na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Outros documentos considerados relavantes para o exercício do cargo a prover.
24 de Julho de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.
