Despacho (extracto) n.º 16 908/2006

Por despacho de 19 de Julho de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, e no uso de poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi autorizada a nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, do licenciado Bernardo Miguel Ribeiro dos Anjos Costa, para o cargo de secretário, Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, equiparado a director de serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, com início a 19 de Julho de 2006.

19 de Julho de 2006. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Bernardo Miguel Ribeiro dos Anjos Costa.

Data de nascimento - 11 de Setembro de 1970.

Natural da freguesia da Ajuda, concelho de Peniche.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito.

Frequência de curso de pós-graduação em Direito da Educação.

Formação profissional:

Regime jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços;

Elaboração de planos e relatórios de actividades;

Novo contencioso administrativo;

Avaliação do desempenho individual;

Direito administrativo;

Protocolo avançado;

Implementação de sistemas de qualidade em serviços públicos.

Experiência profissional:

Estágio de advocacia entre 1997 e 1999 na comarca de Peniche;

Exerceu funções de assessoria jurídica e de recursos humanos em empresa privada sedeada em Peniche entre Maio e Dezembro de 1999;

Desempenhou funções na Escola Superior de Tecnologia do Mar como técnico de 2.ª classe na área de recursos humanos entre 10 de Janeiro e 30 de Maio de 2000;

Ingressa na carreira técnica superior na sequência do provimento em concurso externo em 1 de Junho de 2000;

Desempenha funções de assessoria jurídica na Escola Superior de Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria desde 2001;

Promovido a técnico superior de 1.ª classe em 2004, precedendo concurso, vem exercendo funções que envolvem a prestação de apoio no âmbito jurídico ao conselho directivo e outros órgãos de gestão da Escola Superior de Tecnologia do Mar, nomeadamente em assuntos relacionados com recursos humanos, serviços académicos, procedimentos administrativos, processos eleitorais. Integrou como vogal diversos júris de recrutamento de pessoal.

Participação em órgãos de gestão:

Membro do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar desde 2003 na qualidade de representante do pessoal não docente;

Secretário da assembleia de representantes da mesma Escola desde 2003;

Membro do conselho administrativo da Escola Superior de Tecnologia do Mar desde Dezembro de 2004.